AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA.
Data de Promulgação: 30/08/1950
Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 296 de 26/10/1953
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REVOGA A LEI 86/50, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA.
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