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Lei nº 192, de 17/05/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO NUCLEO COLONIAL BARÃO DE JUNDIAÍ PELAS ÁREAS PARTICULARES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 319/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alteração
Resolução nº 301, de 08/03/1985
2 - Alteração
Resolução nº 309, de 11/09/1985
Texto Original
Lei nº 189, de 09/04/1952
AUTORIZA DOAÇÃO, AO SR. ANTÔNIO TAPIA, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ, EM PAGAMENTE A SERVIÇOS REALIZADOS.
Matéria:
PL 291/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 188, de 09/04/1952
AUTORIZA DOAÇÃO, À CIA. DE FIAÇÃO E TECELAGEM FIDES, DE FAIXA DE TERRENO SITUADO NA RUA VIGÁRIO JOÃO JOSÉ RODRIGUES, CONDICIONADA À CONSTRUÇÃO DE MURO NO LOCAL.
Matéria:
PL 293/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 276, de 26/06/1953
Texto Original
Lei nº 187, de 09/04/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 314/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 186, de 25/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA DE VECCHI, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 296/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 185, de 25/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 308/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 184, de 25/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO JARDIM CICA, PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 294/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 183, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA GRAFF.
Matéria:
PL 310/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 182, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA JUNDIAINÓPOLIS.
Matéria:
PL 290/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 278, de 26/06/1953
Texto Original
Lei nº 181, de 22/03/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO MOISÉS, PARA CONSTRUÇÃO DO TREVO DA AVENIDA DE LIGAÇÃO DA CIDADE À VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 287/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 180, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 286/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 178, de 22/03/1952
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ÀS MARGENS DE TRAVESSA DA RUA DOS BANDEIRANTES.
Matéria:
PL 289/1951
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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