Lei nº 192, de 17/05/1952
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA DO NUCLEO COLONIAL BARÃO DE JUNDIAÍ PELAS ÁREAS PARTICULARES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 17/05/1952
Data de Publicação: 27/05/1952
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - permuta
Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Resolução nº 301 de 08/03/1985
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA CONSIDERAR PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO COM IGUAL MATÉRIA DE PROPOSIÇÃO REJEITADA.
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Alterada por
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Resolução nº 309 de 11/09/1985
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ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARA PREVER PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS.
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Nova Pesquisa
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