Lei nº 188, de 09/04/1952

AUTORIZA DOAÇÃO, À CIA. DE FIAÇÃO E TECELAGEM FIDES, DE FAIXA DE TERRENO SITUADO NA RUA VIGÁRIO JOÃO JOSÉ RODRIGUES, CONDICIONADA À CONSTRUÇÃO DE MURO NO LOCAL.

Matéria: PL nº 293/1951 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/04/1952

Data de Publicação: 25/04/1952

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 276 de 26/06/1953 - ALTERA A LEI 188/52, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, À CIA. DE FIAÇÃO E TECELAGEM FIDES, DE FAIXA DE TERRENO SITUADO À RUA VIGÁRIO J.J. RODRIGUES, CONDICIONADA À CONSTRUÇÃO DE MURO NO LOCAL, PARA PREVER PERMUTA DA ÁREA PELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
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