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Lei nº 302, de 23/11/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA SANTA CATARINA.
Matéria:
PL 452/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 300, de 09/11/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Matéria:
PL 450/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 298, de 09/11/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS PARTICULARES DO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO, PARA PROLONGAMENTO DA RUA OSWALDO CRUZ.
Matéria:
PL 454/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 297, de 09/11/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DE VILA INHAMUPE.
Matéria:
PL 447/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 296, de 26/10/1953
REVOGA A LEI 86/50, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIA.
Matéria:
PL 432/1953
- Joaquim Candelário de Freitas
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 86, de 30/08/1950
Texto Original
Lei nº 294, de 24/10/1953
AUTORIZA DOAÇÃO, AO INSTITUTO JUNDIAIENSE PROFISSIONAL PARA CEGOS LUIZ BRAILLE, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA OBRAS.
Matéria:
PL 446/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 293, de 24/10/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE ALBERTO BONFIGLIOLI E DE ANTONINO MESSINA, DE ÁREA DE TERRENO NO JARDIM CICA.
Matéria:
PL 434/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 291, de 24/10/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREAS CORRESPONDENTES AO LEITO DA RUAS DO "CONDOMÍNIO CHÁCARA URBANA".
Matéria:
PL 426/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 290, de 24/10/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR CORRESPONDENTE AO PROLONGAMENTO DE VIA OFICIALIZADA, PERPENDICULAR À TRAVESSA ANCHIETA.
Matéria:
PL 425/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 286, de 26/08/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO JARDIM GUANABARA; E DENOMINA AS SUAS VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 423/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 284, de 02/07/1953
AUTORIZA DOAÇÃO, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI/DEPARTAMENTO REGIONAL DA 6ª. REGIÃO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Matéria:
PL 427/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 282, de 02/07/1953
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR DO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Matéria:
PL 422/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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