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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 287 normas encontradas.
ATO 563/2007 - ATO
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO N.º 519, DE 19/06/07, QUE "CONSIDERA AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO COMO INTERLOCUTORES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL".
Situação: EM VIGOR
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ATO 559/2007 - ATO
REDUZ E SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 558/2007 - ATO
REDUZ E SUPLEMENTA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 554/2007 - ATO
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR LÁZARO ROSA.
Situação: EM VIGOR
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ATO 551/2007 - ATO
CONCEDE O DIPLOMA "MULHER-CIDADÃ CLARA ZETKIN". [HOMENAGEADAS: ANA FERREIRA BASÍLIO, VEREADORA ANA TONELLI, MISSIONÁRIA DORACY PINCINATO STRINGARI, PROFESSORA ELENI APARECIDA MOSSIN FÁVARO, FLORÊNCIA ANSELMA DE LUCCA PASSARIN, MISSIONÁRIA MARIA APARECIDA DE MORAES LIMA, MARIALICE MOHOR FOSSEN, MARIA CLEUSA BUONI DA CUNHA, MAURIDINÉIA DE LIMA SEIXAS, TETUYO YAMAGUTI YOKOTA, THEREZINHA DE JESUS MACHADO DUARTE]
Situação: EM VIGOR
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ATO 543/2006 - ATO
DENOMINA A SALA DE IMPRENSA DE "JORNALISTA WILSON MARTINS".
Situação: EM VIGOR
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ATO 542/2006 - ATO
INSTITUI O REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 515/2004 - ATO
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO VEREADOR PROF. FRANCISCO DE ASSIS POÇO.
Situação: EM VIGOR
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ATO 508/2004 - ATO
REVOGA O ATO Nº 338, DE DE 09 DE JANEIRO DE 1991.
Situação: EM VIGOR
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ATO 496/2003 - ATO
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL. OBS.: REVOGA O ATO Nº. 443, DE 08/04/1998. REVOGADO PELO ATO Nº 622/11
Situação: REVOGADA
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ATO 494/2003 - ATO
REVOGA O ATO Nº 468/01, QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 412/95.
Situação: EM VIGOR
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ATO 491/2003 - ATO
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS MICROCOMPUTADORES DA EDILIDADE. OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº 570/08
Situação: REVOGADA
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h01m
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