Ato nº 496, de 10/07/2003
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL.
OBS.: REVOGA O ATO Nº. 443, DE 08/04/1998.
REVOGADO PELO ATO Nº 622/11
Data de Promulgação: 10/07/2003
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