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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas.
LEI 3080/1987 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1987, DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CULTURAIS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 4404/1987
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2971/1986 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1986 ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 4230/1986
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2865/1985 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCÍCIO DE 1985.
Matéria Legislativa: PL 4106/1985
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2856/1985 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS NO EXERCÍCIO DE 1985.
Matéria Legislativa: PL 4092/1985
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2779/1984 - LEI
AUTORIZA MELHORAMENTOS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE PROPRIEDADE DO PAULISTA F.C.
Matéria Legislativa: PL 3995/1984
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2756/1984 - LEI
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A LIGAR À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS REFLETORES DO ESTÁDIO DE PROPRIEDADE DO PAULISTA FUTEBOL CLUBE.
Matéria Legislativa: PL 3988/1984
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 3423/1989
Texto original
LEI 2710/1984 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1984.
Matéria Legislativa: PL 3881/1984
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2641/1983 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1983.
Matéria Legislativa: PL 3758/1983
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2587/1982 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1982.
Matéria Legislativa: PL 3654/1982
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2571/1982 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1982.
Matéria Legislativa: PL 3642/1982
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2482/1981 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1981, E REVOGA A LEI 2.408/80, QUE EXIGIA ESPECIFICAÇÃO DO VALOR E PLANO DE SUA APLICAÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 3517/1981
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2423/1980 - LEI
ALTERA A FINALIDADE DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PELA LEI 2.400/80.
Matéria Legislativa: PL 3455/1980
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h31m
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