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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas. | |
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LEI 3080/1987 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1987, DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CULTURAIS QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 4404/1987 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2971/1986 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1986 ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 4230/1986 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2865/1985 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCÍCIO DE 1985. Matéria Legislativa: PL 4106/1985 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2856/1985 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS NO EXERCÍCIO DE 1985. Matéria Legislativa: PL 4092/1985 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2779/1984 - LEI AUTORIZA MELHORAMENTOS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO DE PROPRIEDADE DO PAULISTA F.C. Matéria Legislativa: PL 3995/1984 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2756/1984 - LEI AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A LIGAR À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS REFLETORES DO ESTÁDIO DE PROPRIEDADE DO PAULISTA FUTEBOL CLUBE. Matéria Legislativa: PL 3988/1984 Situação: EM VIGOR Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 3423/1989. |
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LEI 2710/1984 - LEI AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1984. Matéria Legislativa: PL 3881/1984 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2641/1983 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1983. Matéria Legislativa: PL 3758/1983 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2587/1982 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1982. Matéria Legislativa: PL 3654/1982 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2571/1982 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1982. Matéria Legislativa: PL 3642/1982 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2482/1981 - LEI AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1981, E REVOGA A LEI 2.408/80, QUE EXIGIA ESPECIFICAÇÃO DO VALOR E PLANO DE SUA APLICAÇÃO. Matéria Legislativa: PL 3517/1981 Situação: EM VIGOR |
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LEI 2423/1980 - LEI ALTERA A FINALIDADE DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PELA LEI 2.400/80. Matéria Legislativa: PL 3455/1980 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h31m
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