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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1229 normas encontradas.
DL 1349/2011 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 474/2009, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA TRIBUTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE "SHOPPING CENTER", HIPERMERCADO E ESTABELECIMENTO CONGÊNERE QUE ONERE O USUÁRIO PELO USO DESTE.
Matéria Legislativa: PDL 1409/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1289/2010 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 476/2009, QUE ALTERA A LEI 3.637/90, PARA PREVER NA PLANTA DE VALORES DO IPTU INCENTIVO FISCAL POR ARBORIZAÇÃO DE CALÇADA.
Matéria Legislativa: PDL 1351/2010
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1215/2008 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
Matéria Legislativa: PDL 1265/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1164/2008 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 435/06, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER ISENÇÃO DO IPTU EM FAVOR DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU DO SEU RESPONSÁVEL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PDL 1220/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1162/2008 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.
Matéria Legislativa: PDL 1221/2008
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1115/2007 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 6.613/05, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006/2009. (RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, CONSTANTE DE ANEXOS DA NORMA)
Matéria Legislativa: PDL 1176/2007
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1103/2006 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 425/05, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS, ENTIDADES ASSISTENCIAIS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E CRECHES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PDL 1157/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1102/2006 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2004.
Matéria Legislativa: PDL 1159/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1094/2006 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 421/05, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER EXPEDIÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PDL 1133/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1051/2006 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 385/03, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN.
Matéria Legislativa: PDL 1107/2006
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1048/2005 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2003.
Matéria Legislativa: PDL 1104/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original
DL 1004/2005 - DECRETO LEGISLATIVO
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PDL 1061/2005
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 22/09/2020, às 07h46m
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