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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 1230 normas encontradas. | |
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LEI 23/1948 - LEI AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS (CR$ 1.240.000,00) E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER RUBRICAS DIVERSAS (CR$ 796.700,00). Matéria Legislativa: PL 49/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 22/1948 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL E COLÉGIO DE JUNDIAÍ (CR$ 79.500,00). Matéria Legislativa: PL 63/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 20/1948 - LEI AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR-PLAINA PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS (CR$ 300.000,00). Matéria Legislativa: PL 41/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 19/1948 - LEI AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NA RUA DR. ALMEIDA. Matéria Legislativa: PL 32/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 18/1948 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DE JUNDIAÍ NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 1948. Situação: EM VIGOR |
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LEI 17/1948 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER O CORPO DE BOMBEIROS. Matéria Legislativa: PL 36/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 16/1948 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER PAGAMENTO DE CREDORES DIVERSOS. Matéria Legislativa: PL 37/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 12/1948 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Matéria Legislativa: PL 34/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 10/1948 - LEI AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DESPESAS DA SECRETARIA DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 1948. Matéria Legislativa: PL 19/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 9/1948 - LEI INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. Situação: EM VIGOR |
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LEI 8/1948 - LEI ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS OS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL USADOS NO SERVIÇO DA LAVOURA. Matéria Legislativa: PL 25/1948 Situação: EM VIGOR |
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LEI 1/1948 - LEI ALTERA PARA DUAS AS PRESTAÇÕES PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. Matéria Legislativa: PL 11/1948 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Alterada pelo(a) LEI 165/1951. |
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Consulta gerada em 22/10/2020, às 03h00m
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