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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1231 normas encontradas.
LEI 72/1950 - LEI
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria Legislativa: PL 170/1949
Situação: REVOGADA TACITAMENTE
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970
Texto original
LEI 68/1949 - LEI
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ÁGUA; E REVOGA A LEI 64/49, CORRELATA.
Matéria Legislativa: PL 172/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 67/1949 - LEI
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Matéria Legislativa: PL 164/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 66/1949 - LEI
ALTERA A LEI 9/48, QUE INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PARA REDUZIR O SEU PERCENTUAL DE COBRANÇA.
Matéria Legislativa: PL 163/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 64/1949 - LEI
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ÁGUA.
Matéria Legislativa: PL 161/1949
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 68/1949
Texto original
LEI 60/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A DESPESA QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 113/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 56/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER REPRESENTAÇÃO DE JUNDIAÍ NO XIV CAMPEONATO DE JOGOS ABERTOS DO INTERIOR.
Matéria Legislativa: PL 152/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 55/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria Legislativa: PL 146/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 54/1949 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RUA DR. TORRES NEVES; E AUTORIZA CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 145/1949
Situação: EM VIGOR
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LEI 52/1949 - LEI
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM VILA LEME; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO; E AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS CORRELATOS.
Matéria Legislativa: PL 140/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 51/1949 - LEI
AUTORIZA INCLUSÃO, NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1950, DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS HANSENIANOS DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PL 124/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 50/1949 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, DOS MORADORES DE VILA JOANA, DE ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO DE OBRAS DE REDE DE ESGOTO; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 133/1949
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h13m
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