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Lei nº 83, de 06/06/1950
PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA EM FAVOR DAS EMPRESAS JORNALÍSTICAS E DE RÁDIO-EMISSÃO, PELO PRAZO E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 174/1950
- Armando Carvalho Fernandes Júnior
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 80, de 11/04/1950
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS.
Matéria:
PL 183/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 79, de 11/04/1950
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OBRAS NO CEMITÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 184/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 78, de 11/04/1950
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ABERTURA DE VIA LIGANDO O CENTRO À VIA ANHANGÜERA.
Matéria:
PL 185/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 77, de 11/04/1950
DISPÕE SOBRE TAXAS DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PÚBLICAS; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria:
PL 182/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Alteração
Lei nº 214, de 13/10/1952
Texto Original
Lei nº 75, de 09/03/1950
AUTORIZA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS E CASAS DE DIVERTIMENTOS PÚBLICOS.
Matéria:
PL 118/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 74, de 22/02/1950
AUTORIZA EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA OBRAS VIÁRIAS E OUTRAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PL 177/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 72, de 10/02/1950
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA PREVER CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
Matéria:
PL 170/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 68, de 07/12/1949
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ÁGUA; E REVOGA A LEI 64/49, CORRELATA.
Matéria:
PL 172/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga
Lei nº 64, de 11/11/1949
Texto Original
Lei nº 67, de 28/11/1949
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
Matéria:
PL 164/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 66, de 24/11/1949
ALTERA A LEI 9/48, QUE INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO, PARA REDUZIR O SEU PERCENTUAL DE COBRANÇA.
Matéria:
PL 163/1949
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 64, de 11/11/1949
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE ÁGUA.
Matéria:
PL 161/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 68, de 07/12/1949
Texto Original
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