Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 242 matérias

  • Projeto de Lei nº 12150/2017

    Cria o Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76830/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA , 7
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Reqto. Presidência 1/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12149/2017

    Altera a Lei 7.278/09, para multar a empresa operadora de ônibus no caso de o passageiro desrespeitar assento preferencial.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Protocolo: 76829/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RETIRADA , 06
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/02/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Reqto. Presidência 02/2017
    Texto Integral