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Resultado: 188 matérias

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 48/1997

    REVOGA PREVISÃO DE VOTO SECRETO NA ELEIÇÃO, DESTITUIÇÃO E PREENCHIMENTO DE VAGA NA MESA DA CÂMARA E SEUS SUBSTITUTOS.

    Autoria: Francisco de Assis Poço
    Data de Apresentação: 05/02/1997
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 22562/1997
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/12/2000 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 36/2000
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 47/1996

    REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21429/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/10/1996 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 25/1996
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 46/1996

    CONDICIONA VOTAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 26/06/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 21422/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/1997 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 45/1996

    MANTÉM O CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, AO FINAL DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE HOUVER PROPOSTO SUA CRIAÇÃO.

    Autoria: Mauro Marcial Menuchi
    Data de Apresentação: 27/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20689/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/1996 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Rejeitado no segundo turno
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 44/1996

    REDUZ O RECESSO LEGISLATIVO.

    Autoria: Mauro Marcial Menuchi
    Data de Apresentação: 20/03/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 20641/1996
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/05/2000 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 43/1995

    FIXA PRAZO PARA EDIÇÃO DE LEI QUE REGULE A REMUNERAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA A PARTICULARES.

    Autoria: Carlos Alberto Bestetti
    Data de Apresentação: 27/09/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19451/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/1995 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: ELO 24/1995
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 42/1995

    DETERMINA, PARA CONTAS PÚBLICAS NÃO-VOTADAS NO PRAZO, VOTAÇÃO NA SESSÃO SEGUINTE (PRIMAZIA).

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 02/08/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 19058/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/1997 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 41/1995

    PERMITE CESSÃO DE VEÍCULOS E CONDUTORES DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICULARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

    Autoria: Carlos Alberto Bestetti
    Data de Apresentação: 28/06/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18831/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/08/1995 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 40/1995

    CONDICIONA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL FORA DA SEDE.

    Autoria: Antonio Augusto Giaretta
    Data de Apresentação: 24/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18523/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/11/1996 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 39/1995

    VEDA, NO SERVIÇO PÚBLICO, PARENTE DE AGENTE POLÍTICO E DE SERVIDOR EM COMISSÃO.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 10/05/1995
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 18412/1995
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/01/1997 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral