151ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
25 de agosto de 2020 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1044/2019 - PAULO SERGIO MARTINS

Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás. (CJ 1.218; CJR; CIMU; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 13211/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional. (DF 20; CJ 1.360; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absouta)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Abstenções: 1 (WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 13125/2020 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado. (CJ 1.231; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 13155/2020 - FAOUAZ TAHA

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” (19 de novembro). (CJ 1.257; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13214/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Revoga a Lei 7.905/12, que regula a caixa de transporte e venda de produtos hortifrutícolas. (DF 23; CJ 1.362; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

NÃO: 1 votos (WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13235/2020 - JOSÉ ROBERTO NICOLAI

Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino. (CJ 1.395; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 8 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 13196/2020 - COLEGIADO DE VEREADORES

Denomina “Rua Dr. ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR” a Rua 4 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 9 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 9 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 332/2020 - ANTONIO CARLOS ALBINO

REPÚDIO ao PL nº 250/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a Lei nº 10.705, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/08/2020; 1 AD)

RESULTADO: RETIRADO
Item nº 9

MOÇÃO Nº 335/2020 - JOSÉ ROBERTO NICOLAI

APOIO ao PL Nº 420 de 2020, do Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP), que altera a Lei nº 6.374/89 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 6 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

MOÇÃO Nº 337/2020 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei 504 de 2020, da Deputada Marta Costa (PSD-SP), que dispõe sobre a proibição da publicidade e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)