151ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

25 de agosto de 2020 (terça-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei Complementar nº 1044/2019 - Paulo Sergio - Delegado - Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás. (CJ 1.218; CJR; CIMU; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13211/2020 - Prefeito Municipal - Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de área pública situada no Jardim São Camilo, para fim habitacional. (DF 20; CJ 1.360; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absouta)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Abstenções: 1 (Dr. Ligabó)

Ausências: 2 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13125/2020 - Albino - Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado. (CJ 1.231; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 3 (Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13155/2020 - Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO” (19 de novembro). (CJ 1.257; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 3 (Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13214/2020 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 7.905/12, que regula a caixa de transporte e venda de produtos hortifrutícolas. (DF 23; CJ 1.362; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Gustavo Martinelli, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

NÃO: 1 votos (Dr. Ligabó)

Ausências: 6 (Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13235/2020 - Nicolai - Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, do cronograma de limpeza e manutenção de áreas externas das unidades da rede municipal de ensino. (CJ 1.395; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 8 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13196/2020 - Colegiado de Vereadores - Denomina “Rua Dr. ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR” a Rua 4 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 9 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)

Ausências: 9 (Dika Xique Xique, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 332/2020 - Albino - REPÚDIO ao PL nº 250/2020, de autoria dos Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo (PT-SP), que altera a Lei nº 10.705, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/08/2020; 1 AD)

Não Votou: 20 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 335/2020 - Nicolai - APOIO ao PL Nº 420 de 2020, do Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP), que altera a Lei nº 6.374/89 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 6 (Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 337/2020 - Delano - APOIO ao Projeto de Lei 504 de 2020, da Deputada Marta Costa (PSD-SP), que dispõe sobre a proibição da publicidade e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí