Projeto de Lei nº 13125/2020

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado.

Autoria: Antonio Carlos Albino


Data de Apresentação: 18/02/2020

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 84760/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 9/2020

Norma Derivada: Lei nº 9505/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 191/2020 - encaminha lei FAOUAZ TAHA 06/10/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.125 FAOUAZ TAHA 25/08/2020 00:00:00
Parecer - 1231 Procurador Jurídico 14/02/2020 00:00:00
  • 02/10/2020 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2020 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    Rejeitado
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/08/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/08/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 151.ª S.O. de 25/08/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada às comissões
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/02/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na SO de 18/02/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/02/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/02/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa