144ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de junho de 2020 (terça-feira), às 09h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13144/2020 -
Faouaz Taha -
Leandro Palmarini -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido. (CJ 1.248; Parecer Contrário da CJR; COPUMA; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Grupo de Vereadores - Retifica redação. [APROVADA]
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo)
Não Votou: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
1.2 - Emenda nº 2 (Aditiva)
- Grupo de Vereadores - Exclui da proibição eventos religiosos. [REJEITADA]
SIM: 9 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
NÃO: 6 votos (Albino, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia)
Abstenções: 1 (Cícero da Saúde)
Ausências: 2 (Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo)
Não Votou: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Rejeitado(a).
1.3 - Emenda nº 3 (Aditiva)
- Grupo de Vereadores - Exclui da proibição os eventos esportivos. [REJEITADA]
SIM: 6 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
NÃO: 9 votos (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Silas da Farmácia)
Abstenções: 1 (Cícero da Saúde)
Ausências: 2 (Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo)
Não Votou: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13181/2020 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Cícero Camargo da Silva -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Edicarlos Vieira -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Roberto Conde Andrade -
Rogério Ricardo da Silva -
Romildo Antonio da Silva -
Silas Ramos da Silva -
Valdeci Vilar Matheus -
Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral. (CJ 1.334; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 3 (Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13186/2020 -
Silas Ramos da Silva -
Institui a Campanha Permanente “PEÇA AJUDA”, de promoção de atendimento e tratamento psicológico gratuitos à população. (CJ 1.337; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13159/2020 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 5.299/99, para retificar a extensão da denominação da Rua Olímpio José da Silva. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13176/2020 -
Cícero Camargo da Silva -
Denomina “Praça ANTONIO CARLOS VALENÇA” as áreas verdes 1 e 2 da Rua Dr. Eloy Chaves, no Bairro Ponte São João. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Silas da Farmácia, Delano)
Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 319/2020 -
Cícero Camargo da Silva -
APELO ao Ministério da Saúde para disponibilização da vacina contra gripe comum a toda a população brasileira. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia)
Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 320/2020 -
Silas Ramos da Silva -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela municipalização das séries finais do Ensino Fundamental. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia, Delano)
NÃO: 1 votos (Cristiano Lopes)
Ausências: 5 (Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
144ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
16 de junho de 2020 (terça-feira), às 09h00
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13144/2020 -
Faouaz Taha -
Leandro Palmarini -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido. (CJ 1.248; Parecer Contrário da CJR; COPUMA; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). 1.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Grupo de Vereadores - Retifica redação. [APROVADA] SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano) Ausências: 1 (Eng.° Marcelo Gastaldo) Não Votou: 1 (Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). 1.2 - Emenda nº 2 (Aditiva) - Grupo de Vereadores - Exclui da proibição eventos religiosos. [REJEITADA] SIM: 9 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano) NÃO: 6 votos (Albino, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia) Abstenções: 1 (Cícero da Saúde) Ausências: 2 (Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo) Não Votou: 1 (Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Rejeitado(a). 1.3 - Emenda nº 3 (Aditiva) - Grupo de Vereadores - Exclui da proibição os eventos esportivos. [REJEITADA] SIM: 6 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano) NÃO: 9 votos (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Silas da Farmácia) Abstenções: 1 (Cícero da Saúde) Ausências: 2 (Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo) Não Votou: 1 (Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Rejeitado(a). |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13181/2020 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Cícero Camargo da Silva -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Edicarlos Vieira -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Roberto Conde Andrade -
Rogério Ricardo da Silva -
Romildo Antonio da Silva -
Silas Ramos da Silva -
Valdeci Vilar Matheus -
Prevê diretrizes para o descarte adequado de máscaras utilizadas para prevenção a contágio viral. (CJ 1.334; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia, Delano) Ausências: 3 (Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13186/2020 -
Silas Ramos da Silva -
Institui a Campanha Permanente “PEÇA AJUDA”, de promoção de atendimento e tratamento psicológico gratuitos à população. (CJ 1.337; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Silas da Farmácia, Delano) Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13159/2020 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 5.299/99, para retificar a extensão da denominação da Rua Olímpio José da Silva. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Silas da Farmácia, Delano) Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13176/2020 -
Cícero Camargo da Silva -
Denomina “Praça ANTONIO CARLOS VALENÇA” as áreas verdes 1 e 2 da Rua Dr. Eloy Chaves, no Bairro Ponte São João. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Silas da Farmácia, Delano) Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Moção nº 319/2020 -
Cícero Camargo da Silva -
APELO ao Ministério da Saúde para disponibilização da vacina contra gripe comum a toda a população brasileira. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia) Ausências: 6 (Douglas Medeiros, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 320/2020 -
Silas Ramos da Silva -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela municipalização das séries finais do Ensino Fundamental. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Silas da Farmácia, Delano) NÃO: 1 votos (Cristiano Lopes) Ausências: 5 (Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
