139ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

12 de maio de 2020 (terça-feira), às 09h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 127/2017 - Leandro Palmarini - Prevê ações de proteção aos animais, e dá outra providência. (CJ LOM 131; CJR; COPUMA; quorum: maioria de 3/5; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/02/2020; 3 AD)

SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 2 (Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a). em 1º turno
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12611/2018 - Márcio Cabeleireiro - Cria o BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, de incentivo ao armazenamento e redistribuição dos materiais que especifica. (CJ 716; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 3 (Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12901/2019 - Eng.° Marcelo Gastaldo - Institui a CAMPANHA DO LAÇO LARANJA - PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL (primeira semana de abril). (CJ 943; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 3 (Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13002/2019 - Dr. Ligabó - Albino - Institui a Campanha de Valorização da Vinicultura Jundiaiense. (CJ 1.110; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 10/03/2020; 2 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 04/08/2020.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13009/2019 - Cristiano Lopes - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA CULTURA EQUESTRE” (terceira semana de maio). (CJ 1.120; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/03/2020; 1 AD)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13075/2019 - Dika Xique Xique - Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir instalação de proteção na base do tronco de árvores jovens ou de pequeno porte quando da prestação de serviços de corte de mato e similares. (CJ 1.178; CJR; copuma; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano)

Ausências: 4 (Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13132/2020 - Paulo Sergio - Delegado - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA SUKYO MAHIKARI” (27 de fevereiro). (CJ 1.236; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/02/2020; 1 AD)

SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 3 (Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13138/2020 - Albino - Institui a Campanha de Conscientização para a Não Utilização de Linhas Cortantes em Pipas. (CJ 1.243; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Douglas Medeiros, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 310/2020 - Dika Xique Xique - Albino - Arnaldo da Farmácia - Cícero da Saúde - Cristiano Lopes - Douglas Medeiros - Edicarlos Vetor Oeste - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Leandro Palmarini - Eng.° Marcelo Gastaldo - Márcio Cabeleireiro - Paulo Sergio - Delegado - Rafael Antonucci - Pastor Roberto Conde - Rogério Ricardo - Romildo Antonio - Delano - Dr. Ligabó - Apelo ao Governo do Estado pela não transferência de pacientes de casos positivos de COVID19 para centros médicos do interior do Estado, em específico o município de Jundiaí.

SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)

Ausências: 7 (Arnaldo da Farmácia, Douglas Medeiros, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13143/2020 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.088/97, para modificar disposição sobre o Conselho Municipal de Educação. (DF 5; CJ 1.244; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 5 (Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13044/2019 - Cristiano Lopes - Denomina “Rua Dr. RUBENS DORIA” a Rua 1 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13045/2019 - Cristiano Lopes - Denomina “Rua MARIO FAGUNDES” a Rua 5 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13049/2019 - Cristiano Lopes - Denomina “Rua Desembargador JOAQUIM CARVALHO NEVES” a Rua 9 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 14
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13079/2019 - Cristiano Lopes - Denomina “Rua ARY PONTES DE OLIVEIRA” a Rua 6 do loteamento Jardim Atenas, no Bairro Moisés. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 15
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 13136/2020 - Márcio Cabeleireiro - Denomina “Praça ANTÔNIO CREBICA RAMOS” área pública situada na Rua Alagoas, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano)

Ausências: 4 (Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 16
TURNO ÚNICO - Projeto de Resolução nº 831/2020 - Mesa Diretora - Referenda o Ato da Mesa 782/2020, que regula, enquanto perdurar o estado de calamidade pública municipal, a realização de audiências públicas.

SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo)

Ausências: 7 (Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Aprovado(a). em urgência.
Item nº 17
TURNO ÚNICO - Moção nº 304/2020 - Douglas Medeiros - APOIO ao trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG’s) e à formação de multiplicadores no Programa de Prevenção às Drogas. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 9 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci)

Ausências: 9 (Arnaldo da Farmácia, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 18
TURNO ÚNICO - Moção nº 305/2020 - Cícero da Saúde - APELO ao governo estadual por implementação em Jundiaí de polos de distribuição de medicamentos de alto custo ou de modelo descentralizado para tal fim. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Delano)

Ausências: 8 (Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí