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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 13048/2019 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ALBINO ARNALDO FERREIRA DE MORAES CÍCERO CAMARGO DA SILVA CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS EDICARLOS VIEIRA FAOUAZ TAHA GUSTAVO MARTINELLI GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO LEANDRO PALMARINI MARCELO ROBERTO GASTALDO MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA PAULO SERGIO MARTINS RAFAEL ANTONUCCI ROBERTO CONDE ANDRADE ROGÉRIO RICARDO DA SILVA ROMILDO ANTONIO DA SILVA VALDECI VILAR MATHEUS
Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro). (CJ 1.154; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/11/2019; 1 AD)
SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 1 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES) RESULTADO: APROVADO(A) em preferência. |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 12780/2019 - PAULO SERGIO MARTINS
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL" (21 de março). (CJ 836; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 1 AD)
SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 3 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, RAFAEL ANTONUCCI) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12890/2019 - ROBERTO CONDE ANDRADE
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM (12 de maio). (CJ 926; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 13040/2019 - PAULO SERGIO MARTINS
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul. (CJ 1.149; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 3 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 13042/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988). (CJ 1.151; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 9 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) Ausências: 9 (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCOS ROBERTO LAVADO, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 6
MOÇÃO Nº 287/2019 - GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO
APOIO à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018 do Deputado federal Alex Manente, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 5 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA) RESULTADO: APROVADO(A) em urgência. |
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Item nº 7
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2019 - GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Recicla 10”.
SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCOS ROBERTO LAVADO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 6 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) em urgência. |
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Item nº 8
PROJETO DE LEI Nº 13054/2019 - GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO ADRIANO SANTANA DOS SANTOS
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos. (CJ 1.157; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCOS ROBERTO LAVADO, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 5 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 9
PROJETO DE LEI Nº 13058/2019 - GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO
Altera a Lei 5.720/2001, que instituiu o Dia Municipal de Combate às Doenças Renais (23 de outubro), para prever eventos desportivos alusivos à data. (CJ 1.158; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCOS ROBERTO LAVADO, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 10
MOÇÃO Nº 285/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS
APOIO ao Projeto de lei 3.380/19 do Deputado federal Jorge Braz, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ratificar as instituições religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal na Justiça do Trabalho. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCOS ROBERTO LAVADO, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |