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Item nº 1
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 152/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso. (CJ LOM 157; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ) Ausências: 3 (EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 12987/2019 - PREFEITO MUNICIPAL
Regula o transporte executivo de passageiros. (DF 42; CJ 1.117; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ) Ausências: 6 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12991/2019 - PREFEITO MUNICIPAL
Altera as Leis 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante. (DF 43; CJ 1.097 e 1.123; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) Abstenções: 1 (WAGNER TADEU LIGABÓ) Ausências: 5 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 12786/2019 - WAGNER TADEU LIGABÓ
Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção. (CJ 843; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/08/2019; 1 AD)
RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 03 de dezembro de 2019. |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 12855/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO
Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer. (CJ 888; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/10/2019; 2 AD)
SIM: 10 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ) Ausências: 8 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 12911/2019 - FAOUAZ TAHA
Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas. (CJ 973; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, RAFAEL ANTONUCCI, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ) Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 7
MOÇÃO Nº 268/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO
REPÚDIO da distribuição, aos alunos do 8º ano do ensino fundamental público paulista, de material de ideologia de gênero. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ) Ausências: 4 (LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 269/2019 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ALBINO ARNALDO FERREIRA DE MORAES CÍCERO CAMARGO DA SILVA CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS EDICARLOS VIEIRA FAOUAZ TAHA GUSTAVO MARTINELLI LEANDRO PALMARINI MARCELO ROBERTO GASTALDO MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA PAULO SERGIO MARTINS RAFAEL ANTONUCCI ROBERTO CONDE ANDRADE ROGÉRIO RICARDO DA SILVA ROMILDO ANTONIO DA SILVA VALDECI VILAR MATHEUS WAGNER TADEU LIGABÓ
REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por propor o fim das imunidades tributárias/previdenciárias a instituições filantrópicas de educação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
RESULTADO: ADIADO para a sessão ordinária de 15 de outubro de 2019. |