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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
2ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 152/2019 -
Douglas Medeiros -
Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso. (CJ LOM 157; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12987/2019 -
Prefeito Municipal -
Regula o transporte executivo de passageiros. (DF 42; CJ 1.117; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Romildo Antonio, Delano)
RESULTADO: Aprovado(a).
2.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - 1 MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
SIM: 15 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12991/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera as Leis 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante. (DF 43; CJ 1.097 e 1.123; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)
SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Abstenções: 1 (Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
3.1 - Emenda nº 1 (Aditiva)
- Albino - Atribui à Guarda Municipal o serviço de orientação, fiscalização e aplicação de multas de trânsito.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
3.2 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Abstenções: 1 (Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
3.3 - Emenda nº 1 (Subemenda)
- Albino - Altera a ementa. (SUBEMENDA Nº. 01 À EMENDA ADITIVA Nº 01)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
3.4 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Paulo Sergio - Delegado - Prevê fiscalização de ruídos produzidos e eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
3.5 - Emenda nº 3 (Modificativa)
- Paulo Sergio - Delegado - Prevê fiscalização de ruídos produzidos e eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12786/2019 -
Dr. Ligabó -
Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção. (CJ 843; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/08/2019; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 03 de dezembro de 2019.
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12855/2019 -
Albino -
Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer. (CJ 888; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/10/2019; 2 AD)
SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
5.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Albino - Exclui imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo.
SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
5.2 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Albino - Inclui, na equipe multidisciplinar que comporá o futuro Centro de Referência de Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer, geriatra, educador físico e nutricionista.
SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12911/2019 -
Faouaz Taha -
Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas. (CJ 973; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Moção nº 268/2019 -
Albino -
REPÚDIO da distribuição, aos alunos do 8º ano do ensino fundamental público paulista, de material de ideologia de gênero. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 269/2019 -
Dika Xique Xique -
Albino -
Arnaldo da Farmácia -
Cícero da Saúde -
Cristiano Lopes -
Douglas Medeiros -
Edicarlos Vetor Oeste -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Eng.° Marcelo Gastaldo -
Márcio Cabeleireiro -
Paulo Sergio - Delegado -
Rafael Antonucci -
Pastor Roberto Conde -
Rogério Ricardo -
Romildo Antonio -
Delano -
Dr. Ligabó -
REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por propor o fim das imunidades tributárias/previdenciárias a instituições filantrópicas de educação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 15 de outubro de 2019.
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