122ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

08 de outubro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
2ª DISCUSSÃO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 152/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso. (CJ LOM 157; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5)

SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 3 (Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12987/2019 - Prefeito Municipal - Regula o transporte executivo de passageiros. (DF 42; CJ 1.117; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta)

SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)

Ausências: 6 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Romildo Antonio, Delano)

RESULTADO: Aprovado(a).

2.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - 1 MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA

SIM: 15 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12991/2019 - Prefeito Municipal - Altera as Leis 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante. (DF 43; CJ 1.097 e 1.123; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria absoluta)

SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Abstenções: 1 (Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).

3.1 - Emenda nº 1 (Aditiva) - Antonio Carlos Albino - Atribui à Guarda Municipal o serviço de orientação, fiscalização e aplicação de multas de trânsito.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.

3.2 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA

SIM: 13 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)

Abstenções: 1 (Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Dika Xique Xique, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Márcio Cabeleireiro, Romildo Antonio)

RESULTADO: Aprovado(a).

3.3 - Emenda nº 1 (Subemenda) - Antonio Carlos Albino - Altera a ementa. (SUBEMENDA Nº. 01 À EMENDA ADITIVA Nº 01)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.

3.4 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Paulo Sergio Martins - Prevê fiscalização de ruídos produzidos e eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.

3.5 - Emenda nº 3 (Modificativa) - Paulo Sergio Martins - Prevê fiscalização de ruídos produzidos e eventual poluição sonora e perturbação do sossego público.

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Retirado.
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12786/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção. (CJ 843; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 20/08/2019; 1 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 03 de dezembro de 2019.
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12855/2019 - Antonio Carlos Albino - Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer. (CJ 888; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 01/10/2019; 2 AD)

SIM: 10 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 8 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

5.1 - Emenda nº 1 (Modificativa) - Antonio Carlos Albino - Exclui imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo.

SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).

5.2 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Antonio Carlos Albino - Inclui, na equipe multidisciplinar que comporá o futuro Centro de Referência de Tratamento e Prevenção da Doença de Alzheimer, geriatra, educador físico e nutricionista.

SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12911/2019 - Faouaz Taha - Estabelece pictograma a ser utilizado em sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas. (CJ 973; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Moção nº 268/2019 - Antonio Carlos Albino - REPÚDIO da distribuição, aos alunos do 8º ano do ensino fundamental público paulista, de material de ideologia de gênero. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Moção nº 269/2019 - Adriano Santana dos Santos - Antonio Carlos Albino - Arnaldo Ferreira de Moraes - Cícero Camargo da Silva - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Douglas do Nascimento Medeiros - Edicarlos Vieira - Faouaz Taha - Gustavo Martinelli - Leandro Palmarini - Marcelo Roberto Gastaldo - Márcio Pentecostes de Sousa - Paulo Sergio Martins - Rafael Antonucci - Roberto Conde Andrade - Rogério Ricardo da Silva - Romildo Antonio da Silva - Valdeci Vilar Matheus - Wagner Tadeu Ligabó - REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição n.º 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, por propor o fim das imunidades tributárias/previdenciárias a instituições filantrópicas de educação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 15 de outubro de 2019.

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