111ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
10 de julho de 2019 (quarta-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 12763/2019 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES

Prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata. (CJ 820; CJR; CECLAT; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12812/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Prorroga o mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (DF 2; CJ 849 e 1.028; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12929/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963). (CJ 1.019; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, GUSTAVO MARTINELLI)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12936/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES para implantação de projeto de segurança pública; e autoriza créditos orçamentários correlatos (R$ 28.025.600,00). (DF 36; CJ 1.027; CJR; CFO; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12944/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “FESTA DE SANTA LUZIA”, da Comunidade Santa Luzia da Paróquia Santa Rita de Cássia, no Parque Centenário (dezembro). (CJ 1.030; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD)

RESULTADO: ADIADO Para a sessão de 13/08/2019.
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 12946/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Altera a Lei 5.745/02, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes. (DF 37; CJ 1.037; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 12790/2019 - RAFAEL ANTONUCCI

Denomina “Praça PADRE JORDAN” área pública na confluência da Rua Vigário João José Rodrigues com a Avenida Dr. Olavo Guimarães, na Vila Arens. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

PROJETO DE LEI Nº 12934/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Denomina "Rua Paschoal Guzzo" a via pública que especifica. (DF 34; CJ 1.026; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 12935/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Estende denominação de "Rua Catulo da Paixão Cearense" ao trecho de via pública que especifica. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 12947/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

Denomina “Rua Palmira Martini Pisápio" a via pública que específica. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 230/2019 - ROBERTO CONDE ANDRADE

APOIO ao Projeto de Lei nº 458/2019 do Deputado estadual Altair Moraes (PRB), que isenta do pagamento de pedágio os policiais civis, militares e bombeiros militares nas rodovias estaduais. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS)

NÃO: 1 votos (ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 4 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 12

MOÇÃO Nº 232/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO ao Projeto de Lei 5.578/2013, do Deputado federal Fabio Reis, que regulamenta a atividade do serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

RESULTADO: ADIADO para a SO de 13/08/2019
Item nº 13

MOÇÃO Nº 237/2019 - WAGNER TADEU LIGABÓ

APELO ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Saúde pela inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” no Programa Santa Casa Sustentável.

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) Em urgência.
Item nº 14

MOÇÃO Nº 233/2019 - VALDECI VILAR MATHEUS

APOIO ao Projeto de Lei n.º 720/2019 do Deputado Estadual Aprígio (PODE) que cria o Portal da Transparência dos Hospitais Estaduais e AMEs - Ambulatórios de Especialidades Médicas do Estado de São Paulo, denominado "Portal da Transparência do CIDADÃO – SUS". (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)