Projeto de Lei nº 12946/2019

Altera a Lei 5.745/02, para modificar disposições sobre reserva de cargos no serviço público para afrodescendentes.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 25/06/2019

Protocolo: 83459/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4582, de 12/07/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9246/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 237/2019 Prefeito 11/07/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.946 FAOUAZ TAHA 11/07/2019 00:00:00
Parecer - 1037 Procurador Jurídico 26/06/2019 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0037.2019 Diretoria Financeira 25/06/2019 00:00:00
  • 17/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 237/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.246.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/07/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/07/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/07/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 111.ª S.O. de 10/07/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/07/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 02/07/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/06/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/06/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/06/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/06/2019 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/06/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa