Sessão Plenária

115ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de agosto de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [18]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício REGOV/JD 840/2019, da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros destinados à DAE S/A - Água e Esgoto, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426.313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – Implantação, ampliação e Melhoria de Abastecimento e Reservação de Água do Município de Jundiaí/SP.
2. Ofício n.º 388/2019 – 12ª PJ, do 12.º Promotor de Justiça de Jundiaí, encaminhando cópia da portaria de instauração de Inquérito Civil n.º 14.0670.0003918/2019-5, sobre contratação de médicos sem diploma revalidado no Brasil, ou com o emprego de CRMs de terceiros.
3. Convite da Faculdade de Medicina de Jundiaí para a inauguração do novo ambulatório de pediatria/projeto zika vírus no dia 30 de agosto de 2019.
4. Manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí – CMAS a respeito da Emenda Modificativa n.º 1 ao Projeto de Lei 12.914/2019, que redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
5. Of. UGCC/DAP n.º 231/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de julho de 2019.
6. Of. UGCC/DAP n.º 232/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia da Parceria n.º 005/2019, com o MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, para a realização de necropsias pelos Serviço de Verificação de Óbitos e Esclarecimento da Causa Mortis -SVO.
Expediente do Executivo
Of. GP.L. n.º 266/2019, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 1.048, que altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.
Expediente do Gabinete
1. Ofício GM 300/2019, do Vereador Gustavo Martinelli, indicando homenageado para a sessão.
2. Ofício n.º 191/19 – 11.ªPJ, do 11.º Promotor de Justiça de Jundiaí, comunicando assunção do cargo e se colocando à disposição.
3. Ofício WTL n.º 041/2019, do Vereador Dr. Wagner Tadeu Ligabó, indicando entidade para receber equipamentos de informática em doação.
4. Ofício 09/2019, da ONG ALIADOS – Aliança pela Livre Identidade e Apoio a Diversidade de Orientação Sexual, solicitando cessão de espaço no saguão do prédio anexo para instalação de “banner” informativo.
Outros Comunicados
Of. UGCC/DAP n.º 231/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, o relatório do movimento de atendimento do PROCON Jundiaí referente ao mês de julho de 2019.
Tribuna Livre
Inscritos:
*1. MÁRCIA REGINA ALVES GONÇALVES -  Política e seus efeitos na vida do cidadão jundiaiense; fiscalização dos nossos Vereadores
*2. ALDA MARIA CARRARA - Emenda aprovada ao Projeto de Lei 12.914 – Família Acolhedora
*3. JOSINALDO FRANCISCO DE LIRA - Política geral – qual tipo de fiscalização temos na Câmara Municipal de Jundiaí?
4. LEONÉZIO MEGIATO (suplente) - Para que serve o Estado?
5. AFONSO MARIA ZENI (suplente) - Política e a imprensa
6. RAFAEL DA SILVA LOURENÇO (suplente) -  Tribuna livre – importância do uso correto pelos munícipes
7. ALEXANDRO DOS SANTOS TIMÓTEO (suplente) - Corrupção – política nacional
8. LEONARDO VICTOR DA SILVA (suplente) - O que falta para ter oportunidade de empreender

* falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1051/2019 - Paulo Sergio Martins - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Altera o Código Tributário, para modificar requisitos à classificação de zona urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.
2
 Projeto de Lei nº 12988/2019 - Roberto Conde Andrade - Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018).
3
 Projeto de Lei nº 12989/2019 - Roberto Conde Andrade - Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.
4
 Projeto de Lei nº 12990/2019 - Rafael Antonucci - Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
5
 Projeto de Lei nº 12991/2019 - Prefeito Municipal - Altera as Leis 4.385/94, 6.764/06 e 7.827/12, para atribuir ao Guarda Municipal fiscalização do comércio ambulante.
6
 Projeto de Resolução nº 825/2019 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - Revisa o Regimento Interno.
7
 Moção nº 248/2019 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes.
8
 Moção nº 249/2019 - Romildo Antonio da Silva - APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13481/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Poda de árvore na Rua Marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, altura do número 74 (Vila Maringá) - CEP 13210-190. Despachada
2
 Indicação nº 13482/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Manutenção da Praça Vereador Ercílio Carpi (Bairro Agapeama) - CEP 13203-000. Despachada
3
 Indicação nº 13483/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em calha d'água pluvial na Rua Manoel Almeida Curado, número 200 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-220. Despachada
4
 Indicação nº 13484/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro em frente ao número 133 da Rua Graça Aranha (Vila Santana II) - CEP 13219-040. Despachada
5
 Indicação nº 13485/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Vitório Lucato, altura do número 73 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-232. Despachada
6
 Indicação nº 13486/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua João Victor Atisani, s/nº, na bifurcação que sai desta rua para a Avenida dos Imigrantes (Jardim Tamoio) - CEP 13219-201. Despachada
7
 Indicação nº 13487/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Carlos Ângelo Mathion, na altura dos números 1.320 e 1.368 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-270. Despachada
8
 Indicação nº 13488/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Tatuí, altura do número 16 (Jardim Tamoio) - CEP 13219-311. Despachada
9
 Indicação nº 13489/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no início da Rua Alfredo Pizzocaro (Jardim Tamoio) - CEP 13219-310. Despachada
10
 Indicação nº 13490/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 580 da Rua Antônio Zandona (Vila Santana) - CEP 13219-030. Despachada
11
 Indicação nº 13491/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Conclusão de manutenção no telhado da Emeb Carla Andressa de Oliveira Sinigalia. Despachada
12
 Indicação nº 13492/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para instalação de lombofaixa na Rua Flávio Santoro, entre os números 96 e 104 (Jardim Ermida II). Despachada
13
 Indicação nº 13493/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Professor Emílio Mazzola, próximo a uma escola (Jardim das Samambaias). Despachada
14
 Indicação nº 13494/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para proibição de circulação de caminhão entre a Rua Palmira Cervi Bárbaro e a Avenida Doutor Cândido Mojola, deslocando seu tráfego para a Rua Padres Salvatorianos ( Cidade Santos Dumont/ Vila Hortolândia). Despachada
15
 Indicação nº 13495/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Zuferey (Bairro Pitangueiras). Despachada
16
 Indicação nº 13496/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia). Despachada
17
 Indicação nº 13497/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de sinalização horizontal de trânsito na Rua Itirapina (Vila Hortolândia). Despachada
18
 Indicação nº 13498/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para implementação de mão única de direção na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches (Vila Marlene). Despachada
19
 Indicação nº 13499/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches (Vila Marlene). Despachada
20
 Indicação nº 13500/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Estudos de trânsito para implementação de mão única de direção na Rua Professor Emílio Mazzola (Jardim Samambaia). Despachada
21
 Indicação nº 13501/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de rede de esgoto e de galeria de águas pluviais na Travessa Ibiruçu (CEP 13216-710) com Rua Mario Gobbo (Bairro Jundiaí- Mirim). Despachada
22
 Indicação nº 13502/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo na esquina das Ruas Prof. João Batista Curado com a Mário Borin, Vila Virgínia (CEP 13209-020). Despachada
23
 Indicação nº 13503/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de rede de água potável na Av. João Toresin, Bairro Jundiaí Mirim (CEP 13216-718). Despachada
24
 Indicação nº 13504/2019 - Paulo Sergio Martins - Notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Goiânia nº. 201, Vila Maria Genoveva (CEP 13203-080) para que promova a limpeza. Despachada
25
 Indicação nº 13505/2019 - Paulo Sergio Martins - Aspersão de água na Rua Benedicto Fagundes, Bairro Champirra (CEP 13215-792). Despachada
26
 Indicação nº 13506/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando a implantação de rede de esgoto na Av. João Toresin, Bairro Jundiaí Mirim (CEP 13216-718). Despachada
27
 Indicação nº 13507/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas, pela Guarda Municipal, nas vias do Bairro Colônia, em especial nas Ruas Padre Januário Barbosa (CEP 13219-690), Afonso Celso (CEP 13219-710), Araripe Junior (CEP 13219-854), João Galimberti (CEP 13219-853), R. Germano Cesar (CEP 13219-850). Despachada
28
 Indicação nº 13508/2019 - Paulo Sergio Martins - Revitalização do canteiro central da Rua Várzea Paulista, Vila Maria Genoveva (CEP 13203-000). Despachada
29
 Indicação nº 13509/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para instalação de cobertura ecológica nos pontos de ônibus na Praça Ruy Barbosa, Centro (CEP 13201-061). Despachada
30
 Indicação nº 13510/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de faixa elevada para pedestre na Rua Regente Feijó, nº. 275, Vila Arens II (CEP 13202-620). Despachada
31
 Indicação nº 13511/2019 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento de Tampão na Estrada Municipal do Varjão, defronte ao número 85, Jardim Novo Horizonte CEP 13.212-590. Despachada
32
 Indicação nº 13512/2019 - Romildo Antonio da Silva - Melhoria da iluminação pública no acesso dos condomínios 4 e 5, travessa da Rua Carmem de Oliveira, Fazenda Grande CEP 13212-592 Despachada
33
 Indicação nº 13513/2019 - Romildo Antonio da Silva - Melhoria da iluminação pública no acesso dos condomínios 4 e 5, travessa da Rua Carmem de Oliveira, Fazenda Grande CEP 13212-592 Despachada
34
 Indicação nº 13514/2019 - Romildo Antonio da Silva - Providências quanto ao mau cheiro e a poluição do Rio Guapeva que passa entre a Av. Quatorze de Dezembro, Vila Francisco Eber CEP 13206-010 e Rua Napoleão Mazzali, Vila Campos Sales CEP13206-030. Despachada
35
 Indicação nº 13515/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de exame do tipo eletrocardiograma na Clínica da Família Novo Horizonte localizada na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho, 1540 - Parque Res. Jundiaí, Jundiaí - SP, 13212-461 Despachada
36
 Indicação nº 13516/2019 - Romildo Antonio da Silva - Nivelamento de tampa de bueiro na Rua Brasil, defronte ao número 270, Vila Isabel Eber CEP 13202-284 Despachada
37
 Indicação nº 13517/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de parque infantil em área livre na Rua Francisco Guerra, defronte ao número 95, Mirante da Colônia - CEP 13219-704 Despachada
38
 Indicação nº 13518/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de academia ao ar livre em área livre na Rua Francisco Guerra, defronte ao número 95, Mirante da Colônia - CEP 13219-704 Despachada
39
 Indicação nº 13519/2019 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de lixeiras modelo “container”, para cada um dos 6 condomínios existentes na Av. Henrique Brunini, CEP 13.212-405. Despachada
40
 Indicação nº 13520/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de ponto de ônibus sentido Jardim Novo Horizonte defronte ao condomínio 6,na Av. Henrique Brunini, 91, Fazenda Grande CEP 13.212-405. Despachada
41
 Indicação nº 13521/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, 353 (Vila Santana II) - CEP: 13219-030. Despachada
42
 Indicação nº 13522/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de cobertura em ponto de parada de ônibus situado na Av. Luís Pereira dos Santos, 540 (Jardim Currupira) - CEP: 13214-820. Despachada
43
 Indicação nº 13523/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Realização de campanha de conscientização à população do Bairro Morada das Vinhas e região sobre o descarte adequado de materiais no eco ponto do bairro. Despachada
44
 Indicação nº 13524/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores no CECE Francisco Gastaldo (Conjunto Habitacional Morada das Vinhas) - CEP: 13214-699. Despachada
45
 Indicação nº 13525/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Troca de alambrado na quadra poliesportiva do Céu das Artes, Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, 46-110 (Conjunto Habitacional Vista Alegre) – CEP: 13214-450. Despachada
46
 Indicação nº 13526/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias nas placas toponímicas nas vias públicas do Conjunto Residencial Terra da Uva. Despachada
47
 Indicação nº 13527/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 223, da Rua Quinze de Novembro (Centro) - CEP: 13201-005. Despachada
48
 Indicação nº 13528/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na altura do nº 1.332, da Av. São Paulo (Vila Arens II) – CEP: 13202-610. Despachada
49
 Indicação nº 13529/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção no “playground” na EMEB Aparecida Merino Elias, localizada na Av. José Gothard, nº 531 (Bairro Medeiros). Despachada
50
 Indicação nº 13530/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição das traves das quadras da EMEB Aparecida Merino Elias, localizada na Av. José Gothard, n.º 531 (Bairro Medeiros). Despachada
51
 Indicação nº 13531/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Mudança para um local mais seguro, da faixa de pedestres, localizada defronte a UBS TARUMÃ. Despachada
52
 Indicação nº 13532/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Troca das placas de identificação/orientação da UBS Rio Branco. Despachada
53
 Indicação nº 13533/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Revitalização - quadra poliesportiva, academia ao ar livre, playground, pista de caminhada, iluminação, campo de futebol e alambrados - do espaço de lazer denominado Jefferson de Souza Geraldo, localizado na Rua Rio de Janeiro (Jardim Tarumã). Despachada
54
 Indicação nº 13534/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de academia ao ar livre, playground e iluminação no canteiro central da Av. Moisés Raphael(Cidade Nova - CEP 13219-500). Despachada
55
 Indicação nº 13535/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de um lago ornamental com paisagismo, na esquina da Rua da Mina com a Rua Miguel Barretto Mattar(Jardim Tamoio/Balsan). Despachada
56
 Indicação nº 13536/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Construção de um parque para lazer e recreação, na Rua Florindo Zambon, altura do nº 1840 (Cidade Nova I - CEP 13219-380) Despachada
57
 Indicação nº 13537/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Implementar a canalização de águas pluviais da Rua C(Jardim Tamoio/Balsan - CEP 13219277). Despachada
58
 Indicação nº 13538/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Reforma completa em todas as dependências da UBS Rio Branco. Despachada
59
 Indicação nº 13539/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Ampliação do estacionamento da UBS Rio Branco. Despachada
60
 Indicação nº 13540/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição dos toldos da UBS Rio Branco. Despachada
61
 Indicação nº 13541/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galho de árvore na Rua Evangelina Soares de Camargo, lado oposto ao nº 139 (Jardim Estádio). Despachada
62
 Indicação nº 13542/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua José do Patrocínio, no lado oposto ao nº 171 (Vila Argos Velha). Despachada
63
 Indicação nº 13543/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Colocação de placa PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO na Av. Vicente Pires Pardini, no lado oposto ao nº 600 (Jardim Estádio). Despachada
64
 Indicação nº 13544/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repinte da sinalização de solo PARE, na Travessa Augusta esquina com a Rua Paschoal Guzzo (Jardim Messina). Despachada
65
 Indicação nº 13545/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento de tampão localizado na Av. União dos Ferroviários nº 2.222 (|Ponte de Campinas). Despachada
66
 Indicação nº 13546/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua do Rosário, no lado oposto ao nº 513 (Centro). Despachada
67
 Indicação nº 13547/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação localizado na Av. Paula Penteado, no lado oposto ao nº 558 (Centro). Despachada
68
 Indicação nº 13548/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda dos galhos mais baixos de árvore localizada na Rua José Maria Marinho nº 216 (Vila Agrícola). Despachada
69
 Indicação nº 13549/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco localizado na Rua Zacarias de Góes próximo ao nº 5 (Vila Boaventura). Despachada
70
 Indicação nº 13550/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para a melhoria do trânsito no acesso à Estrada Municipal do Marco Leite (Jardim Liberdade). Despachada
71
 Indicação nº 13551/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Bruxelas com a rua Lisboa (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-026 / 13.202-025. Despachada
72
 Indicação nº 13552/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Paris com a rua: Madri (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-020 / 13.202-024. Despachada
73
 Indicação nº 13553/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Paris com a Travessa Atenas (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-020 / 13.202-023. Despachada
74
 Indicação nº 13554/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Paris com a Travessa Mônaco (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-020 / 13.202-021. Despachada
75
 Indicação nº 13555/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Paris com a Av. Profa. Leonita Faber Ladeira (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-020 / 13.202-254. Despachada
76
 Indicação nº 13556/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Berlim com a travessa Atenas (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-027 / 13.202-023. Despachada
77
 Indicação nº 13557/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Lisboa com a Av. Samuel Martins, (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-025 / 13.203-630. Despachada
78
 Indicação nº 13558/2019 - Adriano Santana dos Santos - Tapamento de valeta aberta pela DAE S/A – Água e Esgoto em frente ao nº 49 da rua Arnaldo Manfrinato (Jardim Santa Gertrudes) CEP. 13.205-400. Despachada
79
 Indicação nº 13559/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de “PARE” no cruzamento da rua Paris com a Av. João da Silveira Franco (Vila São Sebastião) CEP. 13.202-020 / 13.202-030. Despachada
80
 Indicação nº 13560/2019 - Adriano Santana dos Santos - Revitalização da praça localizada na rua Domingos Antonio Pereira em frente ao nº 131 (Jardim Santa Gertrudes) CEP. 13.205-390. Despachada
81
 Indicação nº 13561/2019 - Edicarlos Vieira - Estudo para restrição no tráfego de veículos pesados na Rua Diácono Lázaro Domingos (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
82
 Indicação nº 13562/2019 - Edicarlos Vieira - Providências quanto ao excesso de lotação nos ônibus das linhas 537A e 537B (Terminal Central – Jardim das Tulipas). Despachada
83
 Indicação nº 13563/2019 - Edicarlos Vieira - Melhorias na iluminação pública ao longo da Rua Francisco Cândido da Silva (Loteamento Santa Giovana – Rio Abaixo). Despachada
84
 Indicação nº 13564/2019 - Edicarlos Vieira - Poda de árvores na Praça Natal Manoel Françozo (Jardim Pacaembu). Despachada
85
 Indicação nº 13565/2019 - Edicarlos Vieira - Estudo para remoção de árvore com risco de queda na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
86
 Indicação nº 13566/2019 - Edicarlos Vieira - Instalação de braços de iluminação em postes na Rua das Amoreiras (Chácara Santa Camila). Despachada
87
 Indicação nº 13567/2019 - Edicarlos Vieira - Gestão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para implantação do serviço de distribuição domiciliar na Chácara Santa Camila. Despachada
88
 Indicação nº 13568/2019 - Edicarlos Vieira - Gestão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para implantação do serviço de distribuição domiciliar no Loteamento Santa Giovana – Bairro Rio Abaixo. Despachada
89
 Indicação nº 13569/2019 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em terreno público situado na Rua das Araras (Portal do Medeiros). Despachada
90
 Indicação nº 13570/2019 - Edicarlos Vieira - Instalação de braço de iluminação em poste na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
91
 Indicação nº 13571/2019 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Antonieta Piva Barranqueiros na altura do nº 385 (Chácara Aeroporto). Despachada
92
 Indicação nº 13572/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Avenida Antonieta Piva Barranqueiros na altura do nº 385 (Distrito Industrial). Despachada
93
 Indicação nº 13573/2019 - Roberto Conde Andrade - Pintura de faixa de pedestre na Avenida Antonieta Piva Barranqueiros na altura do nº 385 (Chácara Aeroporto). Despachada
94
 Indicação nº 13574/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Marcelo Castro na altura do nº 265 (Jardim do Lago). Despachada
95
 Indicação nº 13575/2019 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Rua Professora Leonita Faber Ladeira na altura do nº 1590 (Jardim do Lago). Despachada
96
 Indicação nº 13576/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Avenida Samuel Martins na altura do nº 1812 (Vila Progresso). Despachada
97
 Indicação nº 13577/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Willy Trippi na altura do nº 205 (Jardim Estádio). Despachada
98
 Indicação nº 13578/2019 - Roberto Conde Andrade - Nivelamento de tampão na Rua Ricardo Gobbo na altura do nº 509 (Vila Esperança). Despachada
99
 Indicação nº 13579/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos objetivando a implementação de redutores de velocidade na Avenida Prof. Pedro Clarismundo Fornari, próximo ao número 1080 (Bairro Engordadouro) – CEP 13214-632. Despachada
100
 Indicação nº 13580/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Recolocação de ponto de iluminação pública em poste que foi substituído na Rua Sete do Loteamento Terras de Santa Cruz, imediações do número 241 (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-736. Despachada
101
 Indicação nº 13581/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Inversão de vagas de estacionamento para facilitar acesso à clínica de atendimento na Rua Prudente de Moraes, 836 (Centro) – CEP 13201-004. Despachada
102
 Indicação nº 13582/2019 - Antonio Carlos Albino - Recapeamento asfáltico da Rua Porto Velho e Rua Ponta Porã (Vila Didi – região do Bairro Agapeama). Despachada
103
 Indicação nº 13583/2019 - Rafael Antonucci - Implantação de consultas médicas aos domingos no Pronto Atendimento da Ponte São João. Despachada
104
 Indicação nº 13584/2019 - Cícero Camargo da Silva - Manutenção em aparelhos da academia ao ar livre localizada na Rua Santa Catarina, na altura do nº 665 (Jardim Esplanada) - CEP 13202-150. Despachada
105
 Indicação nº 13585/2019 - Cícero Camargo da Silva - Instalação de toldo em frente ao Ambulatório de Ortopedia do Hospital São Vicente de Paulo - Rua Anchieta (Vila Boaventura) – CEP 13201-804. Despachada
107
 Requerimento à Presidência nº 556/2019 - Mesa Diretora - RETIRADA do Projeto de Resolução n.º 823, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o Regimento Interno. Deferido
108
 Requerimento à Presidência nº 557/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Clube da Lady pelo aniversário de fundação (60 anos). Deferido
109
 Requerimento ao Plenário nº 233/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - PRORROGAÇÃO do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Família, objeto do Requerimento nº. 48/2017. Aprovado(a)
110
 Requerimento ao Plenário nº 234/2019 - Rafael Antonucci - LICENÇA do Vereador RAFAEL ANTONUCCI, no período de 28 de agosto a 26 de setembro de 2019, para trato de assuntos particulares. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vetor Oeste / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 11/2019 Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.763, do Vereador CRISTIANO LOPES, que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata. (CJ 1.065; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 30/08/2019) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 11/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12664/2018 Paulo Sergio Martins - Repristina a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio; e, nela, acrescenta portadores de neoplasia maligna. (CJ 746; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12664/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12664/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Faouaz Taha - Prevê atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia. Aprovado(a)
Emenda Subemenda nº 1 - Faouaz Taha - Inclui adequação da ementa do projeto de lei. Aprovado(a)
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12975/2019 Prefeito Municipal - Autoriza à Prefeitura Municipal e à DAE S.A. Água e Esgoto outorgas recíprocas de áreas; e revoga a correlata Lei 7.082/08. (DF 41; CJ 1.078; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 12975/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12975/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12695/2018 Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva - Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques. (CJ 767; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12695/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12695/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12786/2019 Wagner Tadeu Ligabó - Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção. (CJ 843; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Adiado
Para a sessão de 08/10/19.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12786/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12786/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12932/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973). (CJ 1.022; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12932/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12959/2019 Prefeito Municipal - Estende denominação de "Rua Módica" ao trecho de via pública que especifica. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12959/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12973/2019 Prefeito Municipal - Estende a denominação de "Avenida João Gonçalves dos Reis" à via pública que especifica. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 12973/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Moção nº 232/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei 5.578/2013, do Deputado federal Fabio Reis, que regulamenta a atividade do serviço comunitário de rua com o uso de motocicleta. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 2 AD) Aprovado(a)
10
 Turno Único do Moção nº 246/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO às tratativas do Senador Major Olímpio em favor do Programa Pró-Vida, de qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 250/2019 Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Valdeci Vilar Matheus - REPÚDIO ao Projeto de Lei 3.369/2015, de autoria do Deputado Federal Orlando Silva (PC do B - SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. Aprovado(a)
Em urgência.
12
 Turno Único do Moção nº 247/2019 Faouaz Taha - APELO à Polícia Federal para reabertura do Posto de Emissão de Passaportes (PEP) de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Albino / PL
3 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 22:03 hs