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Decreto Legislativo 844/2002

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 844/2002
Esfera Federação: Municipal Data: 25/06/2002
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 5.469/2000, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.
Observação: SAÚDE - campanhas/programas Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 898/2002 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 28/06/2002
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 5469/2000, de 30/05/2000
AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA.

Consulta gerada em 29/10/2020, às 14h06m
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