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Lei Complementar 453/2008

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 453/2008
Esfera Federação: Municipal Data: 14/05/2008
Ementa: EXIGE DISPOSITIVOS PARA CONTROLE E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NÃO-RESIDENCIAIS PRIVADAS.
Observação: Descritores: Administração Pública - saneamento; Bens Imóveis - geral; Obras - código. Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS Revogada pela Lei Complementar nº. 596/2020.
Matéria Legislativa: PLC 749/2004 Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município Data Publicação: 16/05/2008
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: BENS IMÓVEIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei Complementar nº 596/2020, de 13/02/2020
Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h29m
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