Lei Complementar nº 596, de 13/02/2020
Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
Data de Promulgação: 13/02/2020
Data de Publicação: 04/03/2020
Veículo de Publicação: IOM 4690
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei Complementar nº 453 de 14/05/2008
- EXIGE DISPOSITIVOS PARA CONTROLE E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NÃO-RESIDENCIAIS PRIVADAS.
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Nova Pesquisa
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