Lei Complementar nº 403, de 07/07/2004

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 354/02, PARA, NO CASO DO JARDIM BRASIL, PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, A INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA NAS VIAS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PLC nº 719/2003 (Silvana Cássia Ribeiro Baptista)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/07/2004

Data de Publicação: 20/07/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Autor: SILVANA CÁSSIA RIBEIRO BAPTISTA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 354 de 07/11/2002 - ALTERA A LEI 2.507/81, PARA PERMITIR, A PESSOA JURÍDICA, INSTALAÇÃO CORRESPONDENTE A ATIVIDADE PROFISSIONAL LIBERAL EM RESIDÊNCIA.
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