Lei nº 7897, de 10/07/2012

EXIGE NAS CASAS NOTURNAS SENSOR DE METAIS.

Matéria: PL nº 10871/2011 (Paulo Sergio Martins)

Data de Promulgação: 10/07/2012

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PAULO SERGIO MARTINS

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 4756 de 16/04/1996 - EXIGE DETECTOR DE METAIS EM CLUBES E CASAS NOTURNAS.
Revoga	Lei nº 6190 de 02/12/2003 - ALTERA A LEI 4.756/96, PARA EXIGIR DETECTOR DE METAIS EM CASAS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

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