Lei nº 7518, de 15/07/2010
ALTERA A LEI 6.091/03, PARA MODIFICAR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS.
Data de Promulgação: 15/07/2010
Data de Publicação: 11/08/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração - conselhos
PROMOÇÃO SOCIAL - Geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Norma revogada pela Lei nº. 9.457/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9457 de 10/07/2020
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Regula o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas-COMAD; e revoga leis correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 6091 de 16/07/2003
- Regula o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD. [E cria o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas-FUNREMAD, no Gabinete do Prefeito]
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