Lei nº 7118, de 12/08/2008

ALTERA A LEI 5.654/01, PARA NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DEFRONTE DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PREVER VAGA DE CURTA DURAÇÃO; E PREVÊ IGUAL CASO EM TODA VIA PÚBLICA.

Matéria: PL nº 9985/2008 (Cláudio Ernani Marcondes de Miranda)


Data de Promulgação: 12/08/2008

Data de Publicação: 19/08/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Prevista a regulamentação. TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento Autor: CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 7773 de 16/11/2011 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [4.188/93, 4.693/95, 5.250/99, 5.783/02, 6.792/07, 6.827/07, 6.832/07, 6.839/07, 7.023/08, 7.052/08, 7.118/08, 7.176/08 e 7.185/08]
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5654 de 13/08/2001 - Cria áreas de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos; e dá outras providências.
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