1. Início
  2. consultas
  3. norma_juridica
Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 6874, de 26/07/2007

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.

Matéria Originária: PL 9787/2007 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 26/07/2007

Data de Publicação: 27/07/2007

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: Prevista a regulamentação em 30 dias. Descritores: Administração Pública - esporte e lazer; Auxílios - geral; Cultura, Esporte e Lazer - competições-prêmios; Cultura, Esporte e Lazer - geral Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DE 20908/2007 - REGULAMENTA A LEI 6.874/2007 SOBRE A BOLSA-ATLETA.
Alterada por LEI 8200/2014 - ALTERA A LEI 6.874/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 5213/1998 - REVOGA AS LEIS 4.415/94 E 4.728/96, QUE DISPÕEM SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ATLETAS, E GARANTE SEUS DIREITOS AOS BENEFICIADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1