Lei nº 5053, de 20/10/1997
ALTERA A LEI 4.275/93, PARA FIXAR DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 20/10/1997
Data de Publicação: 24/10/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Veto Total Rejeitado
Ver Lei 3.752/91.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
SAÚDE - geral
Autor: EDER GUGLIELMIN
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 5322 de 11/11/1999
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Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 4275 de 08/12/1993
- ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Nova Pesquisa
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