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Lei 5030/1997

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5030/1997
Esfera Federação: Municipal Data: 01/09/1997
Ementa: ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
Observação: Veto total rejeitado. Autor: AYLTON MÁRIO DE SOUZA
Matéria Legislativa: PL 7057/1997 Autor: AYLTON MÁRIO DE SOUZA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 05/09/1997
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6109/2003, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 3912/1992, de 09/04/1992
Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
Altera Lei nº 2027/1973, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h04m
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