Lei nº 5030, de 01/09/1997
ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
Data de Promulgação: 01/09/1997
Data de Publicação: 05/09/1997
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: Veto total rejeitado.
Autor: AYLTON MÁRIO DE SOUZA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6109 de 25/08/2003
-
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2027 de 23/11/1973
- REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.
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Altera
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Lei nº 3912 de 09/04/1992
- Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
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Nova Pesquisa
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