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Lei 4379/1994

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4379/1994
Esfera Federação: Municipal Data: 27/06/1994
Ementa: ALTERA A LEI 423/55, PARA PREVER GRATUIDADE DO FUNERAL DE PESSOA ASSISTIDA POR ASILOS.
Observação: Retificação: IOM 08/07/1994 Veto Total Rejeitado Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
Matéria Legislativa: PL 6165/1993 Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 01/07/1994
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CEMITÉRIOS E FUNERAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 423/1955, de 18/10/1955
Institui o Serviço Funerário Municipal.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h47m
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