Lei nº 3853, de 04/12/1991

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.

Matéria: PL nº 5504/1991 (Napoleão Pedro da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/1991

Data de Publicação: 13/12/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Execução suspensa

Observações: Retificação: IOM 20/12/1991 Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 15.368-0/3 - Procedente em 03/08/1994. PROMOÇÃO SOCIAL - superdotado Autor: NAPOLEÃO PEDRO DA SILVA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Suspensão de execução Decreto Legislativo nº 567 de 21/12/1994 - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.853/91, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERDOTADOS.
Nova Pesquisa Voltar