Lei nº 2871, de 14/08/1985

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA EXIGIR REPLANTIO DA ÁREA DESMATADA PARA EXTRAÇÃO MINERAL.

Matéria: PL nº 4076/1985 (Rolando Giarolla)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/08/1985

Data de Publicação: 27/09/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Retificação: IOM 11/10/1985 Publicação: Jornal da Cidade 10/09/1985 Veto Total Rejeitado PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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