Projeto de Lei nº 4076/1985
ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA EXIGIR REPLANTIO DA ÁREA DESMATADA PARA EXTRAÇÃO MINERAL.
Autoria:
Rolando Giarolla
Data de Apresentação: 14/05/1985
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada