Lei nº 2701, de 27/04/1984

REGULA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM TERRENOS ADJACENTES ÀS ESTRADAS MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 3793/1983 (Ari Castro Nunes Filho)

Data de Promulgação: 27/04/1984

Data de Publicação: 11/05/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Veto Parcial Mantido PUBLICIDADE Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogação	Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.

Nova Pesquisa Voltar