Lei nº 2660, de 30/09/1983

PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO (PARTE A): ALTERA A LEI 2.405/80, PARA PERMITIR TEMPLO NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA (PARTE B): ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR TEMPLO NOS SETORES S.3 E S.4.

Matéria: PL nº 3735/1983 (Pedro Osvaldo Beagim)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/09/1983

Data de Publicação: 07/10/1983

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM 22/11/1983 Data da parte promulgada pela Câmara: 09/11/1983 Veto Parcial Rejeitado MEIO AMBIENTE - mananciais PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: PEDRO OSVALDO BEAGIM

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 416 de 29/12/2004 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA OCUPAÇÃO DO SOLO.
Revogação parcial Lei Complementar nº 419 de 05/01/2005 - ALTERA A LEI 2.507/81, PARA REDUZIR ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E RETIFICAR NUMERAÇÃO DE DISPOSITIVOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2405 de 10/06/1980 - DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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