Lei nº 2591, de 30/08/1982
ALTERA A LEI 2.584/82, PARA REDUZIR O AVISO SOBRE RECLAMAÇÕES NOS ÔNIBUS E PREVER MULTA CORRELATA.
Data de Promulgação: 30/08/1982
Data de Publicação: 03/09/1982
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral
Autor: ARIOVALDO ALVES
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 3912 de 09/04/1992
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Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2584 de 25/06/1982
- EXIGE AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE AVISO SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES.
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