Lei nº 2321, de 15/09/1978
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA FIXAR DISTÂNCIA ENTRE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS INSTALADAS NO MESMO PASSEIO.
Data de Promulgação: 15/09/1978
Data de Publicação: 21/09/1978
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - bancas de jornais
Autor: LÁZARO DE ALMEIDA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6759 de 27/11/2006
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REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1822 de 29/06/1971
- REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
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Nova Pesquisa
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