Lei nº 2224, de 28/12/1976
INTEGRA ÁREA SITUADA NA ESTRADA DE SANTA CLARA AO PERÍMETRO URBANO.
Data de Promulgação: 28/12/1976
Data de Publicação: 30/12/1976
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo
Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 2315 de 05/07/1978
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SETORIZA ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO PELA LEI 2.224/76. [CONCREBRÁS]
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Revogação
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Lei nº 2507 de 14/08/1981
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REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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Nova Pesquisa
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