Lei nº 2002, de 20/08/1973
REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.
Data de Promulgação: 20/08/1973
Data de Publicação: 21/08/1973
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogação
|
Lei nº 2507 de 14/08/1981
-
REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
Lei nº 1725 de 04/08/1970
- LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
|
|
|
Revoga
|
Lei nº 1940 de 23/10/1972
- ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).
|
|
Nova Pesquisa
Voltar