Lei nº 9522, de 28/10/2020

Institui o Programa “JUND BIKE”; cria o Selo “Empresa Amiga do Ciclista”; e revoga a Lei 7.602/2010, correlata.

Matéria: PL nº 13038/2019 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/10/2020

Data de Publicação: 04/11/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4816

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
Publicidade
Saúde
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 7602 de 07/12/2010 - INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA.
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