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Lei 9023/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9023/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 05/09/2018
Ementa: Altera a Lei 8.708/2016, que instituiu o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever realização, pela sociedade civil organizada, de campanhas de conscientização.
Matéria Legislativa: PL 12579/2018 Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4450 Data Publicação: 12/09/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8708/2016, de 31/08/2016
Institui o CÓDIGO DE CONDUTA DO USUÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE JUNDIAÍ.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 00h16m
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