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Lei 8471/2015

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8471/2015
Esfera Federação: Municipal Data: 15/07/2015
Ementa: Veda o uso de substâncias inflamáveis e /ou incandescentes em apresentações de malabarismo nos locais que especifica.
Observação: - Veto Total rejeitado pelo Plenário em 07 de julho de 2015. - norma promulgada pela Câmara em 15 de julho de 2015.
Matéria Legislativa: PL 11760/2015 Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Veículo Publicação: IOM 4071 Data Publicação: 17/07/2015
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 8917/2018, de 07/03/2018
Condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 01h26m
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