Lei nº 1015, de 15/05/1962

DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E FIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Matéria: PL nº 1297/1961 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 15/05/1962

Data de Publicação: 21/06/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada parcialmente

Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente por Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
Nova Pesquisa Voltar