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Lei 1015/1962

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 1015/1962
Esfera Federação: Municipal Data: 15/05/1962
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE LIMPEZA E FIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Observação: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 1297/1961 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: A Folha Data Publicação: 21/06/1962
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
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Revogação parcial Lei nº 3566/1990, de 18/06/1990
CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h16m
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