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Projeto de Lei 12700/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12700/2018
Data: 23/10/2018 Protocolo: 81688/2018
Ementa: Institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.
Autor: EDICARLOS VIEIRA
Matéria Anexadora: VET 8/2020 - Data Anexação: 16/06/2020
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9437/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 26/10/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
80ª Sessão Ordinária 23/10/2018 Expediente Matéria lida
141ª Sessão Ordinária 26/05/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 772
Data: 18/10/2018   -  Autoria: Procurador Juridico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.700
Data: 26/05/2020   -  Autoria: Faouaz Taha
Tramitação

Situação Atual

10/08/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Parte b - veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

16/06/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
16/06/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
26/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
26/05/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
22/05/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 141.ª so de 26/05/2020.
31/10/2018 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
23/10/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
23/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
23/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
18/10/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 23/10/2018
18/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
18/10/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/10/2020, às 14h11m
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