Veto nº 8/2020

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.700, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, que institui o ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2020

Protocolo: 85252/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12700/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico Procuradoria Jurídica 17/06/2020 00:00:00
  • 10/08/2020 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 04/08/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/08/2020 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/07/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 148.ª Sessão Ordinária de 04/08/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/06/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 23/06/2020 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/06/2020 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 145ª. SO, em 23/06/2020
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/06/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/06/2020 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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