Projeto de Lei nº 12530/2018

Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/05/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80505/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública n.º 18 ANTONIO CARLOS ALBINO 31/08/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 383/2018 ANTONIO CARLOS ALBINO 28/08/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 22/2018 Colégio de Líderes 02/08/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 360/2018 ANTONIO CARLOS ALBINO 10/07/2018 00:00:00
Parecer - 591 Procurador Jurídico 14/05/2018 00:00:00
  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 11/08/2020 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 149.ª S.O. de 11/08/2020
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Para a S.O. de 11/08/2020.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 95° SO, em 19/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/09/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 19/03/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 76° SO, em 25/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/08/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 25/09/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/07/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para S.O. de 25/09/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/06/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 66ª SO, em 03/07/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/05/2018 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR Contra Apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/05/2018 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    no gabinete do autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 15/05/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/05/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/05/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/05/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar