Projeto de Lei nº 12366/2017

Altera a Lei 8.527/2015, que permite manifestações culturais de rua nos locais e condições que especifica, para excluir de sua incidência os artesãos e reformular a permissão de comercialização de bens.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/09/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78138/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4318, de 20/10/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8860/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/11/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Edicarlos Vetor Oeste -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 258/2017 Prefeito 10/11/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12366 PRESIDENTE 17/10/2017 00:00:00
Parecer - 340 consultoria jurídica 12/09/2017 00:00:00
  • 16/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 10/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 258/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.860.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/10/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 35ª. SO, de 17/10/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/09/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 12/09/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 12/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 12/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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